Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
1823,223,2026-06-03,"DECRETA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DOS DIAS 04 E 05 DE JUNHO DE 2026, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1803,220,2026-05-19,"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO DE CADASTRAMENTO, SELEÇÃO, HIERARQUIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO SOCIAL DAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DAS UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – FNHIS SUB 50, NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1799,219,2026-04-17,"TRANSFERE, EM ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃOPÚBLICA MUNICIPAL, O FERIADO DO DIA 21 DE ABRIL DE 2026 PARA O DIA 20 DE ABRIL DE 2026.",2026
1788,217,2026-03-30,"DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 02 DE ABRIL DE 2026, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1785,216,2026-03-18,"DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 19 E 20 DE MARÇO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1781,214,2026-02-10,"DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA NAS DATAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1780,213,2026-02-10,"DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM – COBRADE: 1.4.1.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1779,212,2026-02-10,"INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1771,211,2026-01-02,"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N. 198/2022. QUE INSTITUI PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1770,210,2026-01-02,"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N. 197/2022. QUE INSTITUI PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1769,209,2026-01-02,"DISPÕE SOBRE ATUALIZAÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, ESTADO DO CEARÁ.",2026
1768,208,2025-12-19,"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR PARA FINS DE PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
1767,207,2025-12-19,"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORE EXPRESSOS EM UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - UFIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
1766,206,2025-12-19,"REGULAMENTA OS ARTIGOS 88 À 96 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2021) QUE TRATA DAS TAXAS DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTOS E EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
1758,204,2025-12-03,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO FORMAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ASSARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
1759,205,2025-12-01,"DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETOS DE LOTEAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
1754,203,2025-11-18,"ATUALIZA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DEVIDA AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIOS DE ASSARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
1748,202,2025-11-03,"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR PARA FINS DE PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
1744,201,2025-11-03,"DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E O FUNCIONAMENTO DA EQUIPE TÉCNICA DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ASSARÉ (PME), NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 924/2025 E DEMAIS DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
1743,200,2025-10-30,"REGULAMENTA A BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO ATINGIDO (BDA) PARA O EXERCÍCIO DE 2024, INSTITUÍDA COM FUNDAMENTO NA LEI MUNICIPAL Nº 323/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025