[{"Id":1823,"Numero":"223","Data":"2026-06-03","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DOS DIAS 04 E 05 DE JUNHO DE 2026, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/decretos.php?id=1823"},{"Id":1803,"Numero":"220","Data":"2026-05-19","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO DE CADASTRAMENTO, SELEÇÃO, HIERARQUIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO SOCIAL DAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DAS UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – FNHIS SUB 50, NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/decretos.php?id=1803"},{"Id":1799,"Numero":"219","Data":"2026-04-17","Descricao":"TRANSFERE, EM ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃOPÚBLICA MUNICIPAL, O FERIADO DO DIA 21 DE ABRIL DE 2026 PARA O DIA 20 DE ABRIL DE 2026.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/decretos.php?id=1799"},{"Id":1788,"Numero":"217","Data":"2026-03-30","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 02 DE ABRIL DE 2026, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/decretos.php?id=1788"},{"Id":1785,"Numero":"216","Data":"2026-03-18","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 19 E 20 DE MARÇO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/decretos.php?id=1785"},{"Id":1781,"Numero":"214","Data":"2026-02-10","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA NAS DATAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/decretos.php?id=1781"},{"Id":1780,"Numero":"213","Data":"2026-02-10","Descricao":"DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM – COBRADE: 1.4.1.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/decretos.php?id=1780"},{"Id":1779,"Numero":"212","Data":"2026-02-10","Descricao":"INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/decretos.php?id=1779"},{"Id":1771,"Numero":"211","Data":"2026-01-02","Descricao":"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N. 198/2022. QUE INSTITUI PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/decretos.php?id=1771"},{"Id":1770,"Numero":"210","Data":"2026-01-02","Descricao":"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N. 197/2022. QUE INSTITUI PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/decretos.php?id=1770"},{"Id":1769,"Numero":"209","Data":"2026-01-02","Descricao":"DISPÕE SOBRE ATUALIZAÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, ESTADO DO CEARÁ.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/decretos.php?id=1769"},{"Id":1768,"Numero":"208","Data":"2025-12-19","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR PARA FINS DE PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/decretos.php?id=1768"},{"Id":1767,"Numero":"207","Data":"2025-12-19","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORE EXPRESSOS EM UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - UFIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/decretos.php?id=1767"},{"Id":1766,"Numero":"206","Data":"2025-12-19","Descricao":"REGULAMENTA OS ARTIGOS 88 À 96 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2021) QUE TRATA DAS TAXAS DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTOS E EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/decretos.php?id=1766"},{"Id":1758,"Numero":"204","Data":"2025-12-03","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO FORMAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ASSARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/decretos.php?id=1758"},{"Id":1759,"Numero":"205","Data":"2025-12-01","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETOS DE LOTEAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/decretos.php?id=1759"},{"Id":1754,"Numero":"203","Data":"2025-11-18","Descricao":"ATUALIZA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DEVIDA AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIOS DE ASSARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/decretos.php?id=1754"},{"Id":1748,"Numero":"202","Data":"2025-11-03","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR PARA FINS DE PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/decretos.php?id=1748"},{"Id":1744,"Numero":"201","Data":"2025-11-03","Descricao":"DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E O FUNCIONAMENTO DA EQUIPE TÉCNICA DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ASSARÉ (PME), NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 924/2025 E DEMAIS DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/decretos.php?id=1744"},{"Id":1743,"Numero":"200","Data":"2025-10-30","Descricao":"REGULAMENTA A BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO ATINGIDO (BDA) PARA O EXERCÍCIO DE 2024, INSTITUÍDA COM FUNDAMENTO NA LEI MUNICIPAL Nº 323/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/decretos.php?id=1743"}]