[{"Id":1849,"Numero":"228","Data":"2026-07-17","Descricao":"Institui o Programa de Imunização Extramuros no âmbito do Município de Assaré/CE, incluindo ações de vacinação no ambiente escolar, além de outros espaços comunitários e a atuação intersetorial com a Assistência Social e demais órgãos municipais e da outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/decretos.php?id=1849"},{"Id":1844,"Numero":"227","Data":"2026-07-10","Descricao":"Homologa Resultado Final do Concurso Público realizado pela Prefeitura Municipal de Assaré e dá outras providências","Exercicio":"2026","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/decretos.php?id=1844"},{"Id":1839,"Numero":"226","Data":"2026-07-08","Descricao":"Ementa: Retifica o decreto 218 e declara de utilidade pública, para fins de desapropriação do imóvel que indica e dá outras providencias.  ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/decretos.php?id=1839"},{"Id":1826,"Numero":"225","Data":"2026-06-10","Descricao":"INSTITUI O ECOPONTO MUNICIPAL DE ASSARÉ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/decretos.php?id=1826"},{"Id":1823,"Numero":"223","Data":"2026-06-03","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DOS DIAS 04 E 05 DE JUNHO DE 2026, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/decretos.php?id=1823"},{"Id":1803,"Numero":"220","Data":"2026-05-19","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO DE CADASTRAMENTO, SELEÇÃO, HIERARQUIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO SOCIAL DAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DAS UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – FNHIS SUB 50, NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/decretos.php?id=1803"},{"Id":1799,"Numero":"219","Data":"2026-04-17","Descricao":"TRANSFERE, EM ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃOPÚBLICA MUNICIPAL, O FERIADO DO DIA 21 DE ABRIL DE 2026 PARA O DIA 20 DE ABRIL DE 2026.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/decretos.php?id=1799"},{"Id":1840,"Numero":"218","Data":"2026-04-13","Descricao":"Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação do imóvel que indica e dá outras providencias","Exercicio":"2026","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/decretos.php?id=1840"},{"Id":1788,"Numero":"217","Data":"2026-03-30","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 02 DE ABRIL DE 2026, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/decretos.php?id=1788"},{"Id":1785,"Numero":"216","Data":"2026-03-18","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 19 E 20 DE MARÇO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/decretos.php?id=1785"},{"Id":1781,"Numero":"214","Data":"2026-02-10","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA NAS DATAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/decretos.php?id=1781"},{"Id":1780,"Numero":"213","Data":"2026-02-10","Descricao":"DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM – COBRADE: 1.4.1.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/decretos.php?id=1780"},{"Id":1779,"Numero":"212","Data":"2026-02-10","Descricao":"INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/decretos.php?id=1779"},{"Id":1771,"Numero":"211","Data":"2026-01-02","Descricao":"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N. 198/2022. QUE INSTITUI PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/decretos.php?id=1771"},{"Id":1770,"Numero":"210","Data":"2026-01-02","Descricao":"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N. 197/2022. QUE INSTITUI PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/decretos.php?id=1770"},{"Id":1769,"Numero":"209","Data":"2026-01-02","Descricao":"DISPÕE SOBRE ATUALIZAÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, ESTADO DO CEARÁ.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/decretos.php?id=1769"},{"Id":1768,"Numero":"208","Data":"2025-12-19","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR PARA FINS DE PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/decretos.php?id=1768"},{"Id":1767,"Numero":"207","Data":"2025-12-19","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORE EXPRESSOS EM UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - UFIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/decretos.php?id=1767"},{"Id":1766,"Numero":"206","Data":"2025-12-19","Descricao":"REGULAMENTA OS ARTIGOS 88 À 96 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2021) QUE TRATA DAS TAXAS DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTOS E EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/decretos.php?id=1766"},{"Id":1758,"Numero":"204","Data":"2025-12-03","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO FORMAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ASSARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/decretos.php?id=1758"}]