[{"Id":1867,"Numero":"357","Data":"2026-08-18","Descricao":"Dispõe sobre a instituição do regime de planejamento pedagógico domiciliar para os profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino de Assaré e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/leis.php?id=1867"},{"Id":1866,"Numero":"356","Data":"2026-08-18","Descricao":"Dispõe sobre o programa de recuperação e estímulo à quitação de débitos fiscais — REFIS MUNICIPAL 2026, e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/leis.php?id=1866"},{"Id":1865,"Numero":"355","Data":"2026-08-18","Descricao":"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/leis.php?id=1865"},{"Id":1842,"Numero":"354","Data":"2026-06-29","Descricao":"Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2027 e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/leis.php?id=1842"},{"Id":1843,"Numero":"353","Data":"2026-06-23","Descricao":"Institui o Programa Municipal de Incentivo à Reciclagem e Prestação de Serviços Ambientais e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/leis.php?id=1843"},{"Id":1828,"Numero":"352","Data":"2026-06-22","Descricao":"INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ASSARE-SISMUMA, CRÍA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DMLFA, O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE-CMMA, O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE-FMMA, ESTABELECE A ESTRUTURA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL, CRIA FUNÇÕES DE CONFIANÇA AMBIENTAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/leis.php?id=1828"},{"Id":1833,"Numero":"351","Data":"2026-06-22","Descricao":"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A. e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/leis.php?id=1833"},{"Id":1832,"Numero":"350","Data":"2026-06-01","Descricao":"Dispõe sobre denominação de Equipamento Público e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/leis.php?id=1832"},{"Id":1831,"Numero":"349","Data":"2026-06-01","Descricao":"Dispõe sobre denominação de Equipamento Público e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/leis.php?id=1831"},{"Id":1830,"Numero":"348","Data":"2026-06-01","Descricao":"Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Assaré o \"Encontro das Mulheres do Agro\", e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/leis.php?id=1830"},{"Id":1829,"Numero":"347","Data":"2026-06-01","Descricao":"Institui, no âmbito do Município de Assaré, a Política Municipal de Divulgação, Apoio e Fiscalização dos Direitos assegurados pela Identidade Jovem - ID Jovem, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/leis.php?id=1829"},{"Id":1802,"Numero":"346","Data":"2026-05-20","Descricao":"Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante leilão público, bens móveis inservíveis, antieconômicos ou obsoletos pertencentes ao patrimônio do Município de Assaré, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/leis.php?id=1802"},{"Id":1801,"Numero":"345","Data":"2026-05-20","Descricao":"Estabelece normas para a destinação e rateio dos Recursos Extraordinários provenientes do antigo Fundo de Desenvolvimento e Manutenção do Magistério – FUNDEF (Processo Judicial nº 0001026-88.2006.4.05.8102, ajuizado pelo Município de Assaré contra a União Federal) aos profissionais do magistério e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/leis.php?id=1801"},{"Id":1851,"Numero":"343","Data":"2026-04-29","Descricao":"Dispõe sobre o Sistema Municipal da Cultura de Assaré -\nSIMCA, indica suas fontes de financiamento, regula O\nFundo Municipal De Cultura e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/leis.php?id=1851"},{"Id":1841,"Numero":"344","Data":"2026-04-13","Descricao":"Concede reajuste salarial aos servidores públicos efetivos do quadro do Município de Assaré, cria gratificação e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/leis.php?id=1841"},{"Id":1792,"Numero":"342","Data":"2026-04-07","Descricao":"Reconhece a atividade de risco dos Agentes Municipais de Trânsito de Assaré, institui gratificação por atividade de risco e gratificação por atividade educacional de trânsito, e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/leis.php?id=1792"},{"Id":1791,"Numero":"341","Data":"2026-04-07","Descricao":"Institui o Programa Municipal de Promoção da Saúde Visual, destinado à doação de óculos de grau (armação e lentes) a usuários da rede pública municipal de saúde, e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/leis.php?id=1791"},{"Id":1793,"Numero":"340","Data":"2026-04-07","Descricao":"Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 239, de 30 de maio de 2023, para atualizar o valor do subsídio destinado às entidades que fomentam as quadrilhas juninas no Município de Assaré, e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/leis.php?id=1793"},{"Id":1794,"Numero":"339","Data":"2026-04-07","Descricao":"Institui, no âmbito do Município de Assaré, o Programa Assaré Antirracista e a Certificação “Selo Municipal Educação Antirracista”, e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/leis.php?id=1794"},{"Id":1782,"Numero":"338","Data":"2026-03-05","Descricao":"Altera o vencimento do cargo de agente administrativo I, criados pela Lei Municipal nº 011, de 22 de agosto de 2011, e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/leis.php?id=1782"}]