[{"Id":1822,"Numero":"","Data":"2026-06-02","Descricao":"DISPÕE SOBRE A APREENSÃO DE SOM AUTOMOTIVO E/OU MOTOCICLETAS COM ESCAPAMENTO ADULTERADO OU SEM ESTE, CAUSANDO TRANSTORNOS E PERTURBAÇÃO AO SOSSEGO PÚBLICO.","Exercicio":"2026","TipoArquivo":"RECOMENDAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSARÉ","Caracteristica":"OUTRAS","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/publicacoes.php?id=1822","LinkArquivo":"https://www.assare.ce.gov.br/arquivos/1822/RECOMENDACAO_MINISTERIO_PUBLICO_DO_ESTADO_DO_CEARA,_POR_MEIO_DA_PROMOTORIA_DE_JUTICA_DE_ASSARE__2026_0000001.pdf"},{"Id":1810,"Numero":"01","Data":"2026-05-25","Descricao":"ESTABELECE A ABERTURA DE FÓRUM DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS DE ASSARÉ-CE PARA O BIÊNIO 2026-2028.","Exercicio":"2026","TipoArquivo":"EDITAL CMAS","Caracteristica":"OUTRAS","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/publicacoes.php?id=1810","LinkArquivo":"https://www.assare.ce.gov.br/arquivos/1810/EDITAL_CMAS_01_2026_0000001.pdf"},{"Id":1815,"Numero":"","Data":"2026-05-21","Descricao":"","Exercicio":"2026","TipoArquivo":"LISTA DE ESPERA DE CRECHE","Caracteristica":"LISTA DE ESPERA DE CRECHE","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/publicacoes.php?id=1815","LinkArquivo":"https://www.assare.ce.gov.br/arquivos/1815/LISTA_DE_ESPERA_DE_CRECHE__2026_0000002.pdf"},{"Id":1800,"Numero":"01","Data":"2026-05-19","Descricao":"O MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, TORNA PÚBLICA A ABERTURA DO CADASTRO HABITACIONAL DESTINADO À SELEÇÃO DAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DAS UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - FNHIS SUB 50.OBSERVANDO A LEI FEDERAL Nº 14.620/2023, A PORTARIA MCID Nº 738/2024 E A PORTARIA MCID Nº 1.416/2023.","Exercicio":"2026","TipoArquivo":"EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO","Caracteristica":"EDITAL","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/publicacoes.php?id=1800","LinkArquivo":"https://www.assare.ce.gov.br/arquivos/1800/EDITAL_DE_CHAMAMENTO_PUBLICO_01_2026_0000001.pdf"},{"Id":1790,"Numero":"01","Data":"2026-04-07","Descricao":"O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE ASSARÉ - CONSEA POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, A RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 01/2026, REFERENTE AO PROCESSO DE INSCRIÇÃO E PARTICIPAÇÃO DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOSIÇÃO DO CONSEA NO PERÍODO 2026/2028.","Exercicio":"2026","TipoArquivo":"Aviso de Retificação","Caracteristica":"OUTRAS","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/publicacoes.php?id=1790","LinkArquivo":"https://www.assare.ce.gov.br/arquivos/1790/Aviso_de_Retificacao_01_2026_0000001.pdf"},{"Id":1786,"Numero":"01","Data":"2026-03-24","Descricao":"EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA O FÓRUM DA REPRESENTAÇÃO DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE ASSARÉ - CONSEA, CONFORME A LEI N. 278/2024 DE 15 DE MARÇO DE 2024, RESOLVE TORNAR PÚBLICO O PRESENTE EDITAL QUE TRATA DA DIVULGAÇÃO DOS CRITÉRIOS E PRAZOS PARA INSCRIÇÃO E ESCOLHA DESSAS ENTIDADES QUE IRÃO COMPOR A GESTÃO DO CONSEA DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ PARA O PERÍODO 2026/2028.","Exercicio":"2026","TipoArquivo":"EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO","Caracteristica":"EDITAL","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/publicacoes.php?id=1786","LinkArquivo":"https://www.assare.ce.gov.br/arquivos/1786/EDITAL_DE_CHAMAMENTO_PUBLICO_01_2026_0000001.pdf"},{"Id":1778,"Numero":"01","Data":"2026-02-10","Descricao":"","Exercicio":"2026","TipoArquivo":"CHAMADA PÚBLICA","Caracteristica":"OUTRAS","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/publicacoes.php?id=1778","LinkArquivo":"https://www.assare.ce.gov.br/arquivos/1778/CHAMADA_PUBLICA_01_2026_0000001.pdf"},{"Id":1773,"Numero":"01","Data":"2026-01-27","Descricao":"O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA CONVOCA FÓRUM DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O COMDEF - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE ASSARÉ/CE - BIÊNIO 2026/2028.","Exercicio":"2026","TipoArquivo":"EDITAL DE PUBLICAÇÃO","Caracteristica":"OUTRAS","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/publicacoes.php?id=1773","LinkArquivo":"https://www.assare.ce.gov.br/arquivos/1773/EDITAL_DE_PUBLICACAO_01_2026_0000001.pdf"},{"Id":1757,"Numero":"13","Data":"2025-12-03","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","TipoArquivo":"RESOLUÇÃO","Caracteristica":"RESOLUÇÕES","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/publicacoes.php?id=1757","LinkArquivo":"https://www.assare.ce.gov.br/arquivos/1757/RESOLUCAO_13_2025_0000001.pdf"},{"Id":1751,"Numero":"13","Data":"2025-11-11","Descricao":"RESOLUÇÃO N° 13/2025","Exercicio":"2025","TipoArquivo":"RESOLUÇÃO","Caracteristica":"RESOLUÇÕES","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/publicacoes.php?id=1751","LinkArquivo":"https://www.assare.ce.gov.br/arquivos/1751/RESOLUCAO_13_2025_0000001.pdf"},{"Id":1750,"Numero":"","Data":"2025-11-11","Descricao":"RESULTAD0 FINAL DA SELEÇÃO - CHAMADA PÚBLICA NO 003/2025 - CMDCA-CE COMITÊ DE PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTES - CPA ASSARÉ / GESTÃO 2025-2027","Exercicio":"2025","TipoArquivo":"RESULTADO FINAL","Caracteristica":"EDITAL","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/publicacoes.php?id=1750","LinkArquivo":"https://www.assare.ce.gov.br/arquivos/1750/RESULTADO_FINAL__2025_0000001.pdf"},{"Id":1749,"Numero":"","Data":"2025-11-07","Descricao":"O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) DE ASSARÉ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO O RESULTADO PRELIMINAR DE SELEÇÃO PARA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTES - CPA, GESTÃO 2025- 2027, CONFORME CRITÉRIOS DEFINIDOS NO EDITAL N° 003/2025.","Exercicio":"2025","TipoArquivo":"RESULTADO PRELIMINAR","Caracteristica":"OUTRAS","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/publicacoes.php?id=1749","LinkArquivo":"https://www.assare.ce.gov.br/arquivos/1749/RESULTADO_PRELIMINAR_001_2025_0000001.pdf"},{"Id":1742,"Numero":"12","Data":"2025-10-29","Descricao":"DISPÕE SOBRE O EDITAL E A ESCOLHA DA COMISSÃO PARA O CHAMAMENTO PÚBLICO DO COMITÊ DE COMITÉ DE PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE - CPA.","Exercicio":"2025","TipoArquivo":"RESOLUÇÃO","Caracteristica":"RESOLUÇÕES","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/publicacoes.php?id=1742","LinkArquivo":"https://www.assare.ce.gov.br/arquivos/1742/RESOLUCAO_12_2025_0000001.pdf"},{"Id":1741,"Numero":"003","Data":"2025-10-29","Descricao":"DISPÕE SOBRE SELEÇÃO DE ADOLESCENTES QUE COMPORÃO O COMITÊ DE PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CPA - CE/ GESTÃO 2025-2027, CONFORME PREVISTO NA RESOLUÇÃO CONANDA NO 191, DE 7 DE JUNHO DE 2017 E DA RESOLUÇÃO CEDCA 418/2020.","Exercicio":"2025","TipoArquivo":"EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO","Caracteristica":"EDITAL","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/publicacoes.php?id=1741","LinkArquivo":"https://www.assare.ce.gov.br/arquivos/1741/EDITAL_DE_CHAMAMENTO_PUBLICO_003_2025_0000001.pdf"},{"Id":1728,"Numero":"11","Data":"2025-10-02","Descricao":"APROVA O EDITAL N° 02/2025 DO CMDCA, COM ANEXO, QUE TRATA DA DIVULGAÇÃO DOS PRAZOS E CRITÉRIOS PARA INSCRIÇÃO E ESCOLHA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM FORUM PREVISTO NO ART. 11°, INCISO 2, DA LEI MUNICIPAL 089/2019 DE 29 DE MARÇO DE 2019, PARA CONCORRER AO PROCESSO ELETIVO DO CONSELHO PARA O BIÊNIO 2021/2023.","Exercicio":"2025","TipoArquivo":"RESOLUÇÃO","Caracteristica":"RESOLUÇÕES","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/publicacoes.php?id=1728","LinkArquivo":"https://www.assare.ce.gov.br/arquivos/1728/RESOLUCAO_11_2025_0000001.pdf"},{"Id":1727,"Numero":"002","Data":"2025-10-02","Descricao":"O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CONVOCA FÓRUM DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ASSARÉ/CE - BIÊNIO 2025/2027.","Exercicio":"2025","TipoArquivo":"EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO","Caracteristica":"EDITAL","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/publicacoes.php?id=1727","LinkArquivo":"https://www.assare.ce.gov.br/arquivos/1727/EDITAL_DE_CHAMAMENTO_PUBLICO_002_2025_0000001.pdf"},{"Id":1723,"Numero":"11","Data":"2025-09-11","Descricao":"O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA DE ASSARE-CE, EM REUNIÃO DA COMISSÃO REALIZADA NO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2025, CONFORME O CRONOGRAMA DO EDITAL SOCIAL - FIA/2025 BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A, DENTRO DE SUAS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES.","Exercicio":"2025","TipoArquivo":"RESOLUÇÃO","Caracteristica":"RESOLUÇÕES","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/publicacoes.php?id=1723","LinkArquivo":"https://www.assare.ce.gov.br/arquivos/1723/RESOLUCAO_11_2025_0000001.pdf"},{"Id":1721,"Numero":"02","Data":"2025-09-10","Descricao":"EDITAL Nº 2/2025/SEDUC TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO - 2º SEMESTRE DO ANO DE 2025","Exercicio":"2025","TipoArquivo":"EDITAL TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO","Caracteristica":"OUTRAS","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/publicacoes.php?id=1721","LinkArquivo":"https://www.assare.ce.gov.br/arquivos/1721/EDITAL_TRANSPORTE_UNIVERSITARIO_02_2025_0000001.pdf"},{"Id":1720,"Numero":"10","Data":"2025-09-05","Descricao":"APROVAR POR UNANIMIDADE A COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DO EDITAL SOCIAL - FIA/2025 DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A, VISANDO A SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL INTERESSADAS EM CELEBRAR TERMO DE FOMENTO PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES QUE CONTRIBUEM PARA A GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESOENTE, MEDIANTE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM DESTINADOS PELO PROGRANA BNB DE 2025.","Exercicio":"2025","TipoArquivo":"RESOLUÇÃO","Caracteristica":"RESOLUÇÕES","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/publicacoes.php?id=1720","LinkArquivo":"https://www.assare.ce.gov.br/arquivos/1720/RESOLUCAO_10_2025_0000001.pdf"},{"Id":1708,"Numero":"10","Data":"2025-08-19","Descricao":"HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DA ELEIÇÃO SUPLEMENTAR DO CONSELHO TUTELAR DE ASSARÉ, DISCIPLINADA PELO EDITAL Nº 001/2025/CMDCA.","Exercicio":"2025","TipoArquivo":"RESOLUÇÃO","Caracteristica":"RESOLUÇÕES","Url":"https://www.assare.ce.gov.br/publicacoes.php?id=1708","LinkArquivo":"https://www.assare.ce.gov.br/arquivos/1708/RESOLUCAO_10_2025_0000001.pdf"}]