| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
| 001 | 31/08/2023 | DIRETRIZ Nº 1 - (2022 - 2025) - Promover o acesso da população aos serviços de saúde, com equidade, integralidade, humanização, organizando a rede de atenção à saúde, priorizando as necessidades de saúde da população e tornando a atenção básica ordenadora do cuidado. | 2023 | PLANO DE SAÚDE |
| 005 | 03/05/2015 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ASSARÉ PARA O DECÉNIO 2015 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | PLANO DE EDUCAÇÃO |
| www.assare.ce.gov.brEmitido dia 17/06/2025 às 15:14:20 | ||||