Governo de Assaré

INEXIGIBILIDADE: 2023.01.09.1 - EXERCÍCIO: 2023 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 09/01/2023

Data da divulgação do extrato: 09/01/2023

Data da ratificação: 09/01/2023

Data da divulgação da ratificação: 09/01/2023

Valor estimado: R$ 246.000,00 (duzentos e quarenta e seis mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM GESTÃO PÚBLICA, POR PESSOA JURÍDICA COM FORMAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO NA ÁREA DE DIREITO PÚBLICO E GESTÃO PÚBLICA, JUNTO ÁS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Recaiu na empresa Cartaxo, Monteiro e Santana Advogados Associados. em conseguência por contar com grande experiência decorrente de desempenho anterior no que tange possuir uma equipe de conhecedores na área, de natureza singular, prestação de serviço juridico especializado, estes dedicados exclusivamente a administração Pública.

Justificativa do preço

O preço fixado é totalmente conivente com o valor praticado no mercado, conforme levantamento de preço verificado que os itens que demonstram que o valor está adequado ao praticado no mercado.

Fundamentação legal

Art. 25, inciso II c/c Art. 13, inciso III da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
09/01/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Link da publicação

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO
Responsável pela Informação	MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ESRON ALEX PARENTE DE VASCONCELOS
Responsável pela Ratificação	JOSÉ FLAVIO ONOFRE PAIVA / REGINA ALICE FERREIRA FURTADO / NOEMITA RODRIGUES DA SILVA / MARIA WILCASSY GARCIA ALVES

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	NOEMITA RODRIGUES DA SILVA
	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	REGINA ALICE FERREIRA FURTADO
	SECRETARIA MUNUNICIPAL DE ADMINISTRACAO FINANÇAS	MARIA JAQUELINE MOREIRA BARBOSA
	SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL	MARIA WILCASSY GARCIA ALVES

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
CARTAXO MONTEIRO E SANTANA ADVOGADOS ASSOCIADOS	22.332.110/0001-93	VENCEDOR	66.000,00

Andamento

DATA: 09/01/2023 - 10:29 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO

DATA: 09/01/2023 - 13:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO

Descrição	Extensão	Tamanho
Extrato de Contrato e Publicações	PDF	2MB
Processo de Inexigibilidade 2023.01.09.1	PDF	2MB
Termo de Ratificação e Extrato	PDF	706KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

Extrato de Contrato e Publicações

PDF

2MB

Processo de Inexigibilidade 2023.01.09.1

PDF

2MB

Termo de Ratificação e Extrato

PDF

706KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
10/01/2023	CONTRATO ORIGINAL	2023.01.09.1	2023	CARTAXO MONTEIRO E SANTANA ADVOGADOS ASSOCIADOS	48.000,00	10/01/2023 31/12/2023

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

10/01/2023

CONTRATO ORIGINAL

2023.01.09.1

2023

CARTAXO MONTEIRO E SANTANA ADVOGADOS ASSOCIADOS

48.000,00

10/01/2023
31/12/2023

Dispensas e inexigibilidade.

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