Tem por Finalidade Planejar Coordenar e Executar Políticas, Diretrizes, Normas, Ações e Providências Que Seja Atinentes a Defesa do patrimônio.

Planejar, Coordenar e Executar o Sistema de Controle Interno do Município, Acompanhar a Execução Orçamentária, Financeira, Contábil e Patrimonial da Administração Municipal.

É o responsável pela organização do trânsito local e o cumprimento das leis de cada região.

Fiscalizar o trânsito, autuar e aplicar as penalidades por infrações de trânsito, como multas.

Representar e defender os interesses do municipio em qualquer esfera administrativa e judiciaria do país.

Recebe e encaminha as demandas da população, buscando facilitar o contato entre o cidadão e a prefeitura.

Representar o Município Judicial e Extrajudicialmente, Propor Ações e Apresentar Defesas em Processos Judiciais, Emitir Pareceres Jurídicos para Prefeitos, Secretarias e Órgãos Municipais, Analisar Contratos, Licitações, Convênios e Atos Administrativos, Cobrar Judicialmente a Dívida Ativa Municipal (iptu, Iss, Multas Etc.), Elaborar Minutas de Projetos de Lei, Decretos e Regulamentos, Defender o Patrimônio Público e os Interesses do Município, Acompanhar Processos Administrativos; Atuar em Negociações, Acordos e Mediações, Controlar a Legalidade dos Atos da Administração Pública e Uniformizar Entendimentos Jurídicos da Administração Municipal.

Representar o Município Privativamente Judicial e Extrajudicialmente, Realizar a Inscrição e a Cobrança Judicial e Extrajudicial da Divida Ativatributária Ou Não e Etc.

A secretaria é responsável por elaborar e coordenar políticas públicas voltadas para a mulher, buscando a integração de diferentes áreas do governo para garantir a transversalidade das políticas de gênero.

A secretaria trabalha para fortalecer e ampliar as políticas existentes, bem como criar novas políticas públicas que atendam às necessidades das mulheres.

Compete à secretaria assessorar o Ministro da Cidadania na formulação e coordenação de políticas, programas e ações voltados à renda de cidadania, assistência social, inclusão social e produtiva nos âmbitos rural e urbano, atenção à primeira infância e cuidados e prevenção às drogas.

Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a coordenação de programas e projetos sociais, e a promoção de ações para a melhoria da qualidade de vida da população, como o acesso a serviços de assistência social, segurança alimentar e nutricional, e outros benefícios

Promover o lançamento dos impostos e taxas referentes a imóveis, organizar e manter atualizado o cadastro de imóveis do Município, supervisionar a emissão de carnês e guias, emitir certidões referentes aos tributos municipais, promover a alteração ou o cancelamento de tributos quando autorizados, emitir e outras.

Participação na elaboração do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

Coordenar a política agrícula do Município, prestando assistência e apoio a produtores rurais; contolar , coordenar e gerir o sistema de abstecimento e segurança alimentar; realizar a vigilância e fiscalização sanitária dos produtos alimentícios.

Desenvolvimento do setor agrícola e pecuário do município

Tem como atribuições organizar, desenvolver e manter o Sistema Municipal de Ensino, integrando-o às políticas e planos educacionais da União e do Estado nos termos da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional; planejar, desenvolver, executar, controlar e avaliar a política e outras.

Planejar, coordenar, gerir e promover a cultura, o esporte e o lazer no âmbito municipal

Tem como atribuições organizar, desenvolver e manter o Sistema Municipal de Ensino, integrando-o às políticas e planos educacionais da União e do Estado nos termos da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional; planejar, desenvolver, executar, controlar e avaliar a política.

Planejar, coordenar, executar, supervisionar e avaliar as atividades de ensino da educação básica no município.

Compete precipuamente: I. Formular, executar e avaliar a Política Municipal de Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana, em consonância com as diretrizes gerais do Governo Municipal, com o Plano Diretor Urbano e com a legislação vigente e outras.

Fiscalizar as obras e serviços: A Secretaria garante que as obras sejam realizadas dentro das normas e prazos estabelecidos, e que os serviços sejam de qualidade.

Promover a descentralização para os municípios dos serviços e das ações de saúde; acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do SUS; apoiar técnico e financeiramente os municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde e outras.

É responsável pelo planejamento, organização, elaboração, execução e avaliação das ações e políticas de saúde previstas no SUS, dentro das atribuições do município.