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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 2025.01.06.7 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 07/01/2025
Data da divulgação do extrato: 07/01/2025
Data da ratificação: 07/01/2025
Data da divulgação da ratificação: 07/01/2025
Valor estimado: R$ 14.400,00 (quatorze mil, quatrocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA AFONSINO MOURA (RUA PROJETADA), NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ-CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO DEMUTRAN (DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO) DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Atender aos interesses da Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Assaré-CE, o município não dispõe de imóvel próprio para o funcionamento do DEMUTRAN (Departamento Municipal de Trânsito) do Município de Assaré-CE.
Justificativa do preço
De acordo con o aferido e estabelecido pelo Laudo de Avaliação prévia do Bem.
Fundamentação legal
Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 74, Inciso V e suas alterações.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
07/01/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCISCO DERCIO DE ALENCAR
Responsável pela Informação FRANCISCO DERCIO DE ALENCAR
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO
Responsável pela Ratificação JOSE FLAVIO ONOFRE PAIVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO PARTICIPANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO JOSE FLAVIO ONOFRE PAIVA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ANTONIO BENJAMIN DE OLIVEIRA FILHO ***.929.863-** VENCEDOR 14.400,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Processo de Inexigibilidade e Anexos PDF 901KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
07/01/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.01.06.7 2025 ANTONIO BENJAMIN DE OLIVEIRA FILHO 14.400,00 07/01/2025
07/01/2026
VIGENTE
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