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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 2025.04.02.1 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 02/04/2025
Data da divulgação do extrato: 02/04/2025
Data da ratificação: 03/04/2025
Data da divulgação da ratificação: 02/04/2025
Valor estimado: R$ 4.800,00 (quatro mil, oitocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA EUCLIDES ONOFRE, CENTRO, SEDE DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ-CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SEDE ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA MULHER DE ASSARÉ-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Município não dispõe de imóvel próprio para o funcionamento da Sede Administrativa da Secretaria da Mulher.
Justificativa do preço
Aferido e estabeleciso pelo Laudo de Avaliação prévia do Bem, e que o mesmo está com o valor de mercado compatível com os demais de sua categoria.
Fundamentação legal
Art. 74, Inciso V da Lei 14.133/21 e suas alterações.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
02/04/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCISCO DERCIO DE ALENCAR
Responsável pela Informação FRANCISCO DERCIO DE ALENCAR
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO
Responsável pela Ratificação JOSE FLAVIO ONOFRE PAIVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DA MULHER JOSE FLAVIO ONOFRE PAIVA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MARIA DA PENHA OLIVEIRA DA SILVA ***.538.153-** VENCEDOR 4.800,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Processo de Inexigibilidade de Licitação PDF 678KB
Declaração de Inexigibilidade PDF 154KB
Termo de Ratificação e Autorização PDF 212KB
Extrato de Contrato PDF 432KB
Extrato de Inexigibilidade PDF 151KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
04/04/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.04.02.1 2025 MARIA DA PENHA OLIVEIRA DA SILVA 4.800,00
400,00		 04/04/2025
04/04/2026
VIGENTE
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