Selo ATRICON Prata 2024Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

  1. Início
  2. Acesso a Informação
  3. Portal de licitações
  4. Dispensas e Inexigibilidade
  5. Detalhe
INEXIGIBILIDADE: 2025.06.30.1 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 30/06/2025
Data da divulgação do extrato: 30/06/2025
Data da ratificação: 30/06/2025
Data da divulgação da ratificação: 30/06/2025
Valor estimado: R$ 68.016,00 (sessenta e oito mil e dezesseis)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS ATRAVÉS DO FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DO SISTEMA DE GESTÃO MUNICIPAL - MONITORAMENTO E CONTROLE - SIGEMEC, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
No presente caso, a contratação visa ao fornecimento de licença de uso do Sistema de Gestão Municipal - SIGEMEC, composto por diversos módulos integrados destinados à gestão educacional, conforme orçamento fornecido pela empresa DALBERTO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. A empresa fornecedora apresentou Carta de Exclusividade registrada sob protocolo nº 21/023.239-1, devidamente autenticada e arquivada na Junta Comercial, Industrial e Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (JUCISRS) em 27 de janeiro de 2021.
Justificativa do preço
Nos termos do disposto no art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021, é obrigatória, mesmo nos casos de contratação direta, a comprovação da compatibilidade do preço contratado com os praticados no mercado, o que se aplica também aos processos de inexigibilidade de licitação.
Fundamentação legal
Artigo 74, inciso I da Lei Federal n. 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
30/06/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCISCO DERCIO DE ALENCAR
Responsável pela Informação FRANCISCO DERCIO DE ALENCAR
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO
Responsável pela Ratificação NOEMITA RODRIGUES DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NOEMITA RODRIGUES DA SILVA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
DALBERTO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA 20.275.382/0001-73 VENCEDOR 68.016,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Processo de Inexigibilidade nº 2025.06.30.1 PDF 983KB
Termo de Homologação e Ratificação PDF 220KB
Extrato de Dispensa PDF 208KB
Extrato de Contrato PDF 891KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
01/07/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.06.30.1 2025 DALBERTO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA 68.016,00 01/07/2025
01/07/2026
VIGENTE
Voltar

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
Radar ATRICON
logo
Selo ATRICON Prata 2024Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024