DIVULGAÇÃO DO EXTRATO - DISPENSA: 2025.07.30.1/2025
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.07.30.1 O(A) Ilmo(a). Sr(a). Maria Wilcassy Garcia Alves, Ordenador(a) de Despesas da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social de Assaré, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Art., 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação, consta nos autos do Processo Administrativo da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.07.30.1, em especial, o Parecer Jurídico, autorizo a contratação da Empresa SILVEIRA ASSESSORIA, CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ nº 58.490.237/0001-88, cujo objeto é a Contratação de empresa para prestação de serviços especializados em Assessoria e Consultoria técnica para realizar acompanhamentos na operacionalização, execução, monitoramento e avaliação das atividades realizadas no âmbito da Proteção Social Básica, Proteção Social Especial e Gestão do SUAS da Política Municipal de Assistência Social, de forma presencial e on-line, junto à Secretaria de Trabalho e Ação Social do município de Assaré/CE, pelo valor global de R$ 50.400,00 (cinqüenta mil quatrocentos reais), com vigência contratual de 12 (doze) meses, com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Assaré/CE, 15 de Agosto de 2025.

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: MARIA WILCASSY GARCIA ALVES

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: FRANCISCO DERCIO DE ALENCAR

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DISPENSA: 2025.07.30.1/2025
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021. A Sec. Mun. Trabalho e Assistencia Social, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a Contratação de empresa para prestação de serviços especializados em Assessoria e Consultoria técnica para realizar acompanhamentos na operacionalização, execução, monitoramento e avaliação das atividades realizadas no âmbito da Proteção Social Básica, Proteção Social Especial e Gestão do SUAS da Política Municipal de Assistência Social, de forma presencial e on-line, junto à Secretaria de Trabalho e Ação Social do município de Assaré/CE. , podendo eventuais interessados apresentarem Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 04/08/2025 até 23h59min59s. As propostas de Preços deverão ser enviadas exclusivamente por meio eletrônico via E-mail: dispensalicitacaoassare.ce@gmail.com, até a data limite acima. O Termo de Referência e seus Anexos do Aviso de Dispensa Licitação estarão disponíveis no Site Oficial do Município em www.assaré.ce.gov.br, PNCP - https://www.gov.br/pncp/pt-br  ou através do e-mail: dispensalicitacaoassare.ce@gmail.com. Informações poderão ser obtidas na Sala da CPL, sito a Rua Dr. Paiva, nº. 415 – Vila Mota - Assaré/CE, no horário das 07h:00 às 14h:00 de segunda a sexta feira. Assaré/CE, 30 de Julho de 2025. ___________________________________ Francisco Dércio de Alencar Agente de Contratação

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: MARIA WILCASSY GARCIA ALVES