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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 2025.07.08.1 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 08/07/2025
Data da divulgação do extrato: 08/07/2025
Data da ratificação: 08/07/2025
Data da divulgação da ratificação: 08/07/2025
Valor estimado: R$ 9.600,00 (nove mil, seiscentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL NO SÍTIO BARRIGUDA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO PONTO DE APOIO ESCOLAR DA ESCOLA JOAQUIM CRISPIM.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O imóvel atender aos interesses da Secretaria de Educação de Assaré-CE, bem como pelo fato de que o município não dispõe de imóvel próprio para o funcionamento do Ponto de Apoio Escolar da Escola Joaquim Crispim.
Justificativa do preço
MENOR PREÇO, preço pactuado nesse processo administrativo está de acordo com o aferido e estabelecido pelo Laudo de Avaliação prévia do Bem.
Fundamentação legal
Art. 74, Inciso V da Lei 14.133/21 e suas alterações.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
08/07/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE DO MUNICIPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCISCO DERCIO DE ALENCAR
Responsável pela Informação FRANCISCO DERCIO DE ALENCAR
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO
Responsável pela Ratificação NOEMITA RODRIGUES DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NOEMITA RODRIGUES DA SILVA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
LIDIANNY DE OLIVEIRA PEQUENO DIAS ***.555.313-** VENCEDOR 9.600,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Processo de Inexigibilidade nº 2025.07.08.1 PDF 684KB
Termo de Ratificação - Autorização PDF 201KB
Extrato de Inexigibilidade PDF 164KB
Extrato de Contrato PDF 123KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
10/07/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.07.08.1 2025 LIDIANNY DE OLIVEIRA PEQUENO DIAS 9.600,00
800,00		 10/07/2025
10/07/2026
VIGENTE
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