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Dispensas e inexigibilidade.

INEXIGIBILIDADE: 2025.08.11.1 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - DIVULGAÇÃO DO EXTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 11/08/2025
Data da divulgação do extrato: 11/08/2025
Data da ratificação: 11/08/2025
Data da divulgação da ratificação: 11/08/2025
Valor estimado: R$ 80.000,00 (oitenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA ARREIO DE OURO, A SE REALIZAR DURANTE OS FESTEJOS DA FESTA DO PADROEIRO NO DISTRITO DE ARATAMA DE ASSARÉ-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Inviabilidade de competição para a contratação de qualquer setor artístico, sendo este consagrado pela crítica especializada e pela opinião pública.
Justificativa do preço
MENOR PREÇO, tendo em vista que o mesmo está abaixo da média dos preços praticados pelos artistas do ramo.
Fundamentação legal
Inciso II do artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
11/08/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCISCO DERCIO DE ALENCAR
Responsável pela Informação FRANCISCO DERCIO DE ALENCAR
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO
Responsável pela Ratificação JOSE FLAVIO ONOFRE PAIVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, DESPORTO E LAZER. JOSE FLAVIO ONOFRE PAIVA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FRANCISCO S DA COSTA JUNIOR 32.482.767/0001-90 VENCEDOR 80.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Processo de Inexigibilidade nº 2025.08.11.1 PDF 512KB

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