Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL: 111/1997
10/01/1997
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA E CARGOS PÚBLICOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
