Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 325/2025
27/10/2025
Dispõe sobre a criação do programa de incentivo à aprendizagem aos estudantes da educação de jovens e adultos (EJA) na rede pública municipal de ensino de Assaré, e dá outras providências.
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