Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 332/2025
15/12/2025
Dispõe sobre a alienação, mediante leilão público, de veículos inservíveis, antieconômicos ou irrecuperáveis integrantes da frota do Município de Assaré, e dá outras providências.
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