22/06/2026
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ASSARE-SISMUMA, CRÍA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DMLFA, O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE -CMMA, O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE-FMMA, ESTABELECE A ESTRUTURA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL, CRIA FUNÇÕES DE CONFIANÇA AMBIENTAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
