| Publicação | Tipo | Descrição |
| 08/05/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 08/05/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| 08/05/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO |
| Responsável pela Informação | MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ESRON ALEX PARENTE DE VASCONCELOS |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO | JOSE FLAVIO ONOFRE PAIVA | GERENCIADOR |