| Publicação | Tipo | Descrição |
| 29/07/2025 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | D.O.U |
| 29/07/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 29/07/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO |
| 29/07/2025 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | FRANCISCO DERCIO DE ALENCAR |
| Responsável pela Informação | FRANCISCO DERCIO DE ALENCAR |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO |
| Responsável pela Adjudicação | MARIA WILCASSY GARCIA ALVES |
| Responsável pela Homologação | MARIA WILCASSY GARCIA ALVES |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL | MARIA WILCASSY GARCIA ALVES | GERENCIADOR |