DATA:
25/02/2026 - 12:49 - FASE: DIVULGAÇÃO DO EXTRATO -
ABERTA
DIVULGAÇÃO DO EXTRATO - DISPENSA: 2026.01.29.1/2026
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.01.29.1
O(A) Ilmo(a). Sr(a). Noemita Rodrigues da Silva, Ordenador(a) de Despesas da Secretaria Municipal de Educação de Assaré, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação, consta nos autos do Processo Administrativo da Dispensa de Licitação Nº 2026.01.29.1, em especial, o Parecer Jurídico, autorizo a contratação da Empresa JL EVENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.944.417/0001-12, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de formação continuada, por meio da realização de Oficinas Pedagógicas e de Gestão Educacional, direcionadas aos Gestores Escolares e Coordenadores Pedagógicos da Rede de Ensino de Assaré, com temáticas voltadas a base diversificada, organização dos documentos norteadores das gestão escolar (regimento interno, projeto politico pedagógico) e implantação dos projetos nos componentes curriculares da base comum e base diversificada, pelo valor global de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), com vigência contratual de 12 (doze) meses, com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Assaré/CE, 24 de Fevereiro de 2026.
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
NOEMITA RODRIGUES DA SILVA
