DIVULGAÇÃO DO EXTRATO - DISPENSA: 2026.01.29.2/2026
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.01.29.2 O(A) Ilmo(a). Sr(a). Noemita Rodrigues da Silva, Ordenador(a) de Despesas da Secretaria Municipal de Educação de Assaré, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação consta nos autos do Processo Administrativo da Dispensa de Licitação Nº 2026.01.29.2, em especial, o Parecer Jurídico, autorizo a contratação da Empresa INSTITUTO NOVO SABER LTDA, inscrita no CNPJ nº 52.627.093/0001-82, cujo objeto é a Contratação de empresa ou instituição especializada para a prestação de serviços de formação, capacitação e mentorias técnicas direcionadas aos Conselhos Vinculados à Secretaria Municipal de Educação de Assaré-CE — Conselho De Alimentação Escolar (CAE), Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-FUNDEB) e Conselho Municipal de Educação (CME) —, visando ao fortalecimento institucional, à qualificação técnica dos conselheiros e ao aprimoramento das práticas de gestão democrática, de acompanh, pelo valor global de R$ 0,00 (Zero real), com vigência contratual de 12 (doze) meses, com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Assaré/CE, 25 de Fevereiro de 2026.

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: NOEMITA RODRIGUES DA SILVA

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DISPENSA: 2026.01.29.2/2026
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021. A Secretaria Municipal de Educacao, em conformidade com Art. 75, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a Contratação de empresa ou instituição especializada para a prestação de serviços de formação, capacitação e mentorias técnicas direcionadas aos conselhos vinculados à Secretaria Municipal de Educação de Assaré-ce — Conselho de Alimentação Escolar (CAE), Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-FUNDEB) e Conselho Municipal de Educação (CME) —, visando ao fortalecimento institucional, à qualificação técnica dos conselheiros e ao aprimoramento das práticas de gestão democrática, de acompanh, podendo eventuais interessados apresentarem Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 03/02/2026 até às 23h59min59s. As propostas de Preços deverão ser enviadas exclusivamente por meio eletrônico via E-mail: dispensalicitacaoassare.ce@gmail.com, até a data limite acima. O Termo de Referência e seus Anexos do Aviso de Dispensa Licitação estarão disponíveis no Site Oficial do Município em www.assaré.ce.gov.br, PNCP - https://www.gov.br/pncp/pt-br  ou através do e-mail: dispensalicitacaoassare.ce@gmail.com. Informações poderão ser obtidas na Sala da CPL, sito a Rua Dr. Paiva, nº. 415 Vila Mota - Assaré/CE, no horário das 07h:00 às 14h:00 de segunda a sexta feira. Assaré/CE, 29 de Janeiro de 2026.

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: NOEMITA RODRIGUES DA SILVA

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: FRANCISCO DERCIO DE ALENCAR