INEXIGIBILIDADE: 2026.02.02.2 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - TERMO DE INEXIGIBILIDADE Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 03/02/2026

Data da divulgação do extrato: 03/02/2026

Data da ratificação: 03/02/2026

Data da divulgação da ratificação: 03/02/2026

Valor estimado: R$ 15.600,00 (quinze mil, seiscentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA PADRE EMÍDIO CABRAL, BAIRRO CENTRO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ-CE, DESTINADO AO CREAS (CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ-CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Tendo em vista que o imóvel apresentar nelhor estrutura, área física e localização, e inexistência de outros imóveis com características apropriadas para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social.

Justificativa do preço

MENOR PREÇO, verificou-se no termo de referência os preços praticados no mercado devido á natureza do Objeto do procedimento.

Fundamentação legal

Art. 74, Inciso V da Lei 14.133/2021 e suas Alterações.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
03/02/2026	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	SITE DO MUNICÍPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	FRANCISCO DERCIO DE ALENCAR
Responsável pela Informação	FRANCISCO DERCIO DE ALENCAR
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO
Responsável pela Ratificação	MARIA WILCASSY GARCIA ALVES

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL	MARIA WILCASSY GARCIA ALVES	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ANTONIO FENELON PEREIRA	*.585.033-	VENCEDOR	15.600,00

Andamento

DATA: 03/02/2026 - 09:34 - FASE: TERMO DE INEXIGIBILIDADE - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA WILCASSY GARCIA ALVES

DATA: 03/02/2026 - 09:23 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO DERCIO DE ALENCAR

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
Declaração de Inexigibilidade	PDF	86KB

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