INEXIGIBILIDADE: 2026.03.03.2 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 04/03/2026

Data da divulgação do extrato: 04/03/2026

Data da ratificação: 04/03/2026

Data da divulgação da ratificação: 04/03/2026

Valor estimado: R$ 6.000,00 (seis mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO PONTO DO LEITE, NA LOCALIDADE DE SERRA DE SANTANA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha do imóvel deve-se ao fato do mesmo atender aos interesses da Secretaria Municipal de Agricultura de Assaré-CE. Pelo fato de que o município não dispõe de imóvel próprio para o funcionamento do Ponto do Leite.

Justificativa do preço

MENOR PREÇO, O preço pactuado nesse processo está de acordo com o aferido e estabelecido pelo Laudo de Avaliaçãopréviado Bem.

Fundamentação legal

Artigo 74, Inciso V da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
04/03/2026	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	SITE DO MUNICÍPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	FRANCISCO DERCIO DE ALENCAR
Responsável pela Informação	FRANCISCO DERCIO DE ALENCAR
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO
Responsável pela Ratificação	ARMANDO GOIS DE LIMA JUNIOR

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA	ARMANDO GOIS DE LIMA JUNIOR	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ANTONIO SANTOS DA CRUZ	*.637.193-	VENCEDOR	6.000,00

Andamento

DATA: 04/03/2026 - 14:24 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ARMANDO GOIS DE LIMA JUNIOR

DATA: 04/03/2026 - 12:47 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO DERCIO DE ALENCAR

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
Processo de Inexigibilidade	PDF	989KB

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