O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ASSARÉ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 132 E 139 DA LEI FEDERAL N. 8.069/1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), NA RESOLUÇÃO CONANDA Nº 231/2022 E NA LEI MUNICIPAL Nº 230/2023, ABRE AS INSCRIÇÕES PARA A ESCOLHA SUPLEMENTAR DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR PARA ATUAREM NO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/03/2025 582