O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA, CONFORME DELIBERADO EM REUNIÃO ORDINÁRIA, TORNA PÚBLICO O PRESENTE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO, POR INTERMÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ - CE, COM ESTEIO NA LEI FEDERAL NO 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, VISANDO À SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL INTERESSADAS EM CELEBRAR TERMO DE FOMENTO PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES QUE CONTRIBUAM PARA A GARANTIA DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL NO 8.069 DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), MEDIANTE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM DESTINADOS PELAS EMPRESAS PERTENCENTES CONGLOMERADO ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A.

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