O I Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – PLANSAN de ASSARÉ é o resultado do processo de organização, participação e mobilização em aderir ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, que tem como objetivo garantir que a alimentação adequada é direito fundamental do ser humano inerente à dignidade da pessoa humana e indispensável à realização dos diretos consagrados na Constituição Federal, devendo o poder público adotar as ações necessárias para promover e garantir a segurança alimentar da população.

30/07/2025 29