Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Altera os limites do distrito de Amaro e dá outras providências.
Dispõe sobre a delimitação da cidade de Assaré, CE, para fins estatísicos e dá outras providências.
Lei Orgânica do Município de Assaré - CE
DISPÕE SOBRE A INSTIUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ART. 22 DA LEI FEDERAL Nº 8742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
