Reconhece a atividade de risco dos Agentes Municipais de Trânsito de Assaré, institui gratificação por atividade de risco e gratificação por atividade educacional de trânsito, e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Promoção da Saúde Visual, destinado à doação de óculos de grau (armação e lentes) a usuários da rede pública municipal de saúde, e dá outras providências.
Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 239, de 30 de maio de 2023, para atualizar o valor do subsídio destinado às entidades que fomentam as quadrilhas juninas no Município de Assaré, e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Município de Assaré, o Programa Assaré Antirracista e a Certificação Selo Municipal Educação Antirracista, e dá outras providências.
Altera o vencimento do cargo de agente administrativo I, criados pela Lei Municipal nº 011, de 22 de agosto de 2011, e dá outras providências.
Altera o caput e o § 3º do art. 16 da Lei Municipal nº 017/2005, de 27 de julho de 2005, alterada pela Lei Municipal nº 027/2017, de 28 de junho de 2017.
Altera a Lei Complementar nº 007/2025, que dispõe sobre a criação de cargos públicos efetivos no âmbito da Administração Pública Municipal de Assaré/CE, destinados ao provimento por concurso público, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 326/2025, que dispõe sobre denominação de Equipamento Público e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual-PPA do Município de Assaré Estado do Ceará, para o quadriênio 2026/2029, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alienação, mediante leilão público, de veículos inservíveis, antieconômicos ou irrecuperáveis integrantes da frota do Município de Assaré, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal de Assaré para aderir ao parcelamento especial previsto na Emenda Constitucional nº 136/2025 e dá outras providências.
Dispõe sobre o complemento constitucional com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB, referente ao exercício de 2025, e dá outras providências.
Institui o fórum municipal de educação do Município de Assaré e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar Municipal nº 007/2025, de 01 de outubro de 2025, para adequar a carga horária do cargo de Fisioterapeuta, e dá outras providências.
Institui o dia do católico no Município de Assaré e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Assaré-CE para o Exercício Financeiro de 2026.
Dispõe sobre denominação de Equipamento Público e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do programa de incentivo à aprendizagem aos estudantes da educação de jovens e adultos (EJA) na rede pública municipal de ensino de Assaré, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Juventude, do Fundo Municipal de Juventude e institui a Conferência Municipal de Juventude.
Institui a Bonificação por Desempenho Atingido BDA no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Assaré/CE, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargos públicos efetivos no âmbito da Administração Pública Municipal de Assaré/CE, destinados ao provimento por concurso público, e dá outras providências.
Cria e regulamenta a procuradoria do Município de Assaré.
Dispõe sobre a criação de cargos públicos efetivos no âmbito da Administração Pública Municipal de Assaré/CE, destinados ao provimento por concurso público, e dá outras providências.
Institui a Loteria Municipal no âmbito do Município de Assaré, e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de Equipamento Público e dá outras providências.
Altera a lei complementar municipal nº 003/2005, alterada pela lei complementar municipal nº 001/2017; altera a lei municipal nº 043/2017 e dá outras providências.
Fica denominada de MANOEL JOSÉ DE ALENCAR MANÉ DO CEGO, a cavalgada municipal que ocorre todos os anos, no dia 19 de julho, no Município de Assaré.
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015-2024, APROVADO PELAS LEIS MUNICIPAL Nº 005/2015, DE 15 DE JUNHO DE 2015, E ALTERADO PELA LEI Nº 048/2018, DE 03 DE JANEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL NAS UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
