CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - 001/2019
Data
Descrição
Número/Exercício
Mais
05/04/2019
ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR
001/2019
29/03/2019
Dispõe sobre as condutas vedadas aos(às) candidatos(as) e respectivos(as) fiscais durante o Processo de Escolha dos Membros do(s) Conselho(s) Tutelar(es) e sobre o procedimento de sua apuração.
03/2019
29/03/2019
Dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a totalização, a divulgação e as normas e Procedimentos para Mesários e Juntas Apuradoras para o Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar no Município de Assaré-Ce.
02/2019
08/03/2019
Institui Comissão Especial Eleitoral para eleição dos membros do Conselho Tutelar de Assaré e dá outras providências"
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