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RESOLUÇÃO: 03/2019 29/03/2019

29/03/2019

DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS VEDADAS AOS(ÀS) CANDIDATOS(AS) E RESPECTIVOS(AS) FISCAIS DURANTE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO(S) CONSELHO(S) TUTELAR(ES) E SOBRE O PROCEDIMENTO DE SUA APURAÇÃO.

RESOLUÇÃO: 02/2019 29/03/2019

29/03/2019

DISPÕE SOBRE OS ATOS PREPARATÓRIOS, A RECEPÇÃO DE VOTOS, AS GARANTIAS ELEITORAIS, A TOTALIZAÇÃO, A DIVULGAÇÃO E AS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA MESÁRIOS E JUNTAS APURADORAS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ-CE.

RESOLUÇÃO: 01/2019 09/03/2019

09/03/2019

“INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL PARA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE ASSARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL: 111/1997 10/01/1997

10/01/1997

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA E CARGOS PÚBLICOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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