AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o repasse de recursos ao Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a delegação de competência e de poderes de gestão e administração da Unidade Administrativa que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a delegação de competência e de poderes de gestão e administração da Unidade Administrativa que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a delegação de competência de poderes de gestão e administração da Unidade Administrativa que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a atualização do valor da Unidade Fiscal do Município - UFM, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos profissionais do grupo ocupacional do magistério, e dá outras providências.
Dispõe sobre a atualização do mapa de valores genéricos a serem observados no cálculo do valor do IPTU para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.
Institui no Município de Assaré a Contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública, prevista no art. 149a da CF/88 e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa despesa do Município para o exercício financeiro de 2006.
DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICIPIO AFETADA PELA ESTIAGEM.
Dá nova redação ao caput do art. 16 da Lei Municipal nº17/2005 de 27 de Junlho de 2005, e dá outras providências.
INSTITUIR A COMISSÃO MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ.
ESTABELECE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICIPIO AFETADA PELA ESTIAGEM.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura e Turismo do Município de Assaré, na forma que indica e adpta outras providências.
Institui o Plano Municipal de Saúde e adota outras providências.
Institui o Plano Municipal de Educação e adota outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Especial ao orçamento do Município de Assaré para o exercício de 2005 e dá outras providências.
Autoriza o poder público municipal a proceder abertura de crédito especial ao orçamento do Município de Assaré para o exercício de 2005 e dá outras providências.
Autoriza o poder Executivo Municipal proceder abertura de crédito especial ao orçamento de 2005 e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 19 DE JULHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2006 e dá outras providências.
DENOMINA BANDA MUNICIPAL MANOEL DE BENTA A BANDA DE MÚSICA DE ASSARÉ, INSTIUI SEU REGULAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
