DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2026, EM RAZÃO DO FERIADO MUNICIPAL DO DIA 15 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA “IPTU PREMIADO” PARA O EXERCÍCIO DE 2026.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NA BASE DE CÁLCULO DO IPTU - EXERCÍCIO 2026, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Regulamenta a Lei Municipal nº 357, de 18 de agosto de 2026, que institui o Regime de Planejamento Pedagógico Domiciliar para os profissionais do magistério da Rede Pública Municipal de Ensino de Assaré, e dá outras providências.

Designa Servidor Público para a função de DIRETOR DE DEPARTAMENTO ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS.

Dispõe sobre a instituição do regime de planejamento pedagógico domiciliar para os profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino de Assaré e dá outras providências.

Dispõe sobre o programa de recuperação e estímulo à quitação de débitos fiscais — REFIS MUNICIPAL 2026, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

Institui o Programa de Imunização Extramuros no âmbito do Município de Assaré/CE, incluindo ações de vacinação no ambiente escolar, além de outros espaços comunitários e a atuação intersetorial com a Assistência Social e demais órgãos municipais e da outras providências.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ – CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA – PBF DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Homologa Resultado Final do Concurso Público realizado pela Prefeitura Municipal de Assaré e dá outras providências

Ementa: Retifica o decreto 218 e declara de utilidade pública, para fins de desapropriação do imóvel que indica e dá outras providencias.

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2027 e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER CMDM DE ASSARE - CE

Institui o Programa Municipal de Incentivo à Reciclagem e Prestação de Serviços Ambientais e dá outras providências.

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ASSARE-SISMUMA, CRÍA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DMLFA, O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE-CMMA, O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE-FMMA, ESTABELECE A ESTRUTURA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL, CRIA FUNÇÕES DE CONFIANÇA AMBIENTAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A. e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS DE ASSARE - CE

INSTITUI O ECOPONTO MUNICIPAL DE ASSARÉ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO TÉCNICA RESPONSÁVEL PELO MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E SISTEMATIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ – CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre denominação de Equipamento Público e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de Equipamento Público e dá outras providências.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Assaré o "Encontro das Mulheres do Agro", e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Assaré, a Política Municipal de Divulgação, Apoio e Fiscalização dos Direitos assegurados pela Identidade Jovem - ID Jovem, e dá outras providências.

DECRETA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DOS DIAS 04 E 05 DE JUNHO DE 2026, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA RESPONSÁVEL PELO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME VIGENTE, BEM COMO PELA COORDENAÇÃO DOS TRABALHOS DE ESTUDO, ANÁLISE E SISTEMATIZAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DO NOVO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ – CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do Município.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante leilão público, bens móveis inservíveis, antieconômicos ou obsoletos pertencentes ao patrimônio do Município de Assaré, e dá outras providências.

Estabelece normas para a destinação e rateio dos Recursos Extraordinários provenientes do antigo Fundo de Desenvolvimento e Manutenção do Magistério – FUNDEF (Processo Judicial nº 0001026-88.2006.4.05.8102, ajuizado pelo Município de Assaré contra a União Federal) aos profissionais do magistério e dá outras providências.