Fica denominada de MANOEL JOSÉ DE ALENCAR “MANÉ DO CEGO”, a cavalgada municipal que ocorre todos os anos, no dia 19 de julho, no Município de Assaré.

Declara de utilidade pública o Instituto Lilica de Proteção Animal e autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a entidade e repassar recursos financeiros para ações de proteção e bem-estar animal.

Dispõe sobre a alteração do valor do repasse mensal ao Instituto Canto do Patativa, autorizado pela Lei Municipal nº 192/2022, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTÍMULO À QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS — REFIS MUNICIPAL 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei Municipal nº 205/2022, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres – CMDM, e dá outras providências.

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE JUNHO DE 2025, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estabelece o Regimento Interno da 6ª Conferência Municipal da Cidade de Assaré.

CONVOCA A 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Designa membros para compor o Conselho Municipal de Educação - CME do Município de Assaré-CE e da outra providência.

CONVOCA A 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE ASSARÉ, NO ÂMBITO DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES

CONVOCA PARA FORMAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Designar responsável pela função de tratamento de dados pessoais do Poder Executivo Municipal.

ALTERA O §5º E INCLUI O §6º AO ART.8º DA LEI Nº 290/2024, QUE “SUBSTITUI O RATEIO DO INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA PREVINI BRASIL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO QUADRO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomear LINDOMAR ALVES DE LIMA, inscrito no CPF no. 040.627.083-02, para exercer o cargo de OUVIDOR GERAL DO MUNICIPIO, criado pela lei no 002/2025 de dia 18/02/2025. Junto a SECRETARIA DE FINANCAS.

Dispõe sobre denominação de Praça Pública localizada na Rua Travessa Andreza, Amaro, Assaré, Estado do Ceará, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO DE ASSARÉ E O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, REVOGA AS LEIS Nº 137/2021 E Nº 206/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Desapropria terreno para construção, e dá outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação do imóvel que indica e institui Comissão Especial de Avaliação e dá outras providencias.

Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) no âmbito da Prefeitura Municipal de Assaré/CE e dar outras providências.

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2025, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO TIPO E SIGLAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ASSARÉ, SEM ALTERAÇÃO DOS NOMES DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal nº 130/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a regular e instituir o Programa Bolsa Universitário e adota outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO, ATRIBUÍDAS AOS VEÍCULOS OFICIAIS DESTE MUNICÍPIO, COM O RESSARCIMENTO DE VALORES AOS COFRES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exonera: ESRON ALEX PARENTE DE VASCONCELOS, inscrito no CPF n°. 048.506.783-86, do cargo de PROCURADOR, Junto a Procuradoria Juridico Do Municipio, atraves da Portaria No. 190 do dia 07 de Outubro de 2024.

Nomear: ESRON ALEX PARENTE DE VASCONCELOS, inscrito no CPF n°. 048.506.783-86, do cargo de SECRETARIO MUNICIPAL, Junto a SECRETARIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS JURIDICOS DO MUNICIPIO.

Art. 1° - Nomear MARIA VALENIZA DA COSTA DIAS, inscrito no CPF n°. 886.753.003-87, para exercer o cargo de SECRETARIO MUNICIPAL DA MULHER E JUVENTUDE, criado pela lei no 002/2025 de dia 18/02/2025. Junto a SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E JUVENTUDE.

Acrescenta o anexo IV a Lei Complementar no 003/2005, alterada pela Lei Complementar no 01/2017, para dispor sobre diretores e coordenadores lotados em escolas de tempo integral e dá outras providências